INNOVARE ACADEMY PERGUNTAS E RESPOSTAS


Uma das maiores dúvidas que existe entre o meio acadêmico é a questão da validade de um título internacional.

O título expedido por uma universidade estrangeira já vale no país que originou o título sem nenhuma necessidade de reconhecimento naquele país. Em muitos países esse título não precisa passar por um processo de reconhecimento e em muitos casos, principalmente no âmbito empresarial, é aceito por ser um título profissional.

Podemos dar o seguinte exemplo: Um título de Mestrado e/ou Doutorado expedido pela Atenas College University é aceito em vários países do mundo. Obviamente nos Estados Unidos, Canadá, diversos países da Europa e da América Latina, da mesma forma que os títulos expedidos por qualquer outra universidade estrangeira como Sorbone, Harvard, Mit, Oxford, UTN, UTEC, entre outras.

O mercado de trabalho internacional absorve esse profissional, por exemplos: multinacionais, empresas privadas e academias do mundo inteiro.

O título de Mestrado e/ou Doutorado profissional é válido pelo conhecimento adquirido. Um profissional que é Mestre ou Doutor estará mais preparado que um profissional que possui apenas uma graduação ou especialização, causando maior credibilidade a sua clientela. Por exemplo, um advogado que realizou o Mestrado ou o Doutorado em Direito e Políticas Públicas, um fisioterapeuta que realizou o Mestrado ou o Doutorado em Ciências da Saúde, um Psicólogo que realizou o Mestrado ou o Doutorado em Psicologia estará obviamente mais preparado para suas atribuições que um profissional que não continuou com seus estudos.

No Brasil há uma legislação específica que orienta o reconhecimento do título de Mestrado e Doutorado Internacional para aqueles que desejam utilizar o título no setor público e algumas universidades particulares.

A legislação atualmente utilizada é a Portaria Normativa nº 22 de 13/12/16.

Primeiramente para um título de Mestrado e/ou Doutorado Internacional ser reconhecido no Brasil é necessário que o aluno tenha obedecido os seguintes critérios:

Primeiro, ter realizado a dissertação ou tese e defendido perante uma banca examinadora, conquistando uma nota 7,00 (sete) ou acima de 7,00 (sete), publicado artigos científicos, assistido todas as aulas cumprindo com a carga horária, e ainda ter cumprido com todas as avaliações pertinentes ao curso.

Após ter cumprido com todos esses quesitos o Mestre e/ou Doutor tem duas formas de ingressar com o reconhecimento:

A primeira delas é pelo Portal Carolina Bori.

O Portal Carolina Bori é um portal disponibilizado pelo MEC – Ministério de Educação e Cultura Brasileiro, que de forma autoexplicativa direciona o interessado a preencher os quesitos necessários (via site, estilo processo eletrônico) para pleitear o processo de reconhecimento.

Outra maneira de postular o reconhecimento é dirigir-se a uma universidade pública ou privada que possua um curso afim e ingressar pessoalmente com o pedido. Para tanto deverá seguir sempre os passos da Portaria Normativa nº 22 de 13/12/16.

Hoje a legislação dá um prazo máximo de 180 dias para as Universidades realizarem todo o processo de reconhecimento.

O processo pode ser simplificado, passando para o prazo de apenas 90 dias caso a Universidade possua um convênio de cooperação com alguma agência de fomento ou acordo de cooperação firmados com organismos brasileiros.

No caso, a Atenas College University possui alguns importantes convênios, com algumas instituições, como a ADS – Agência de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas.

Os cursos estrangeiros em nível de mestrado e doutorados cursados no exterior não precisam ser cursados presencialmente. Os critérios de reconhecimento estão relacionados aos seguintes critérios:

– A carga horária do curso deve ser superior a exigida no Brasil;

– O curso deve possuir disciplinas correlatas, semelhantes, iguais ou equivalentes aos cursos existentes no Brasil;

– A Universidade pública ou privada brasileira que for recepcionar o diploma de Mestrado e/ou Doutorado deve oferecer o curso em questão, não necessariamente na modalidade online;

– A documentação de conclusão deve estar totalmente legalizada, como preceitua a lei brasileira (apostilamento em caso de país pertencente a Convenção de Haia ou autenticação consular);

– Dissertação ou tese;

– Currículo dos professores avaliadores do curso;

– Ementa e conteúdo programático do curso.

Os documentos necessários são exatamente o que preceitua o art. 27 da Portaria Normativa nº 22/2016, tal qual transcrevemos abaixo:

Da Documentação de Reconhecimento

Art. 27. Os requerentes deverão apresentar, quando da solicitação de reconhecimento, os seguintes documentos:

I – cadastro contendo os dados pessoais e, quando for o caso, informações acerca de vinculação institucional que mantenha no Brasil;

II – cópia do diploma devidamente registrado pela instituição responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem; e

III – exemplar da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora, com cópia em arquivo digital em formato compatível, acompanhada dos seguintes documentos:

  1. a) ata ou documento oficial da instituição de origem, no qual devem constar a data da defesa, se for o caso, o título do trabalho, a sua aprovação e os conceitos outorgados;
  2. b) nomes dos participantes da banca examinadora, se for o caso, e do orientador, acompanhados dos respectivos currículos resumidos; e
  3. c) caso o programa de origem não preveja a defesa pública da tese, deve o aluno anexar documento emitido e autenticado pela instituição de origem, descrevendo os procedimentos de avaliação de qualidade da tese ou dissertação, adotados pela instituição, inclusive avaliação cega emitida por parecerista externo.

IV – cópia do histórico escolar, descrevendo as disciplinas ou atividades cursadas, com os respectivos períodos e carga horária total, indicando o resultado das avaliações em cada disciplina;

V – descrição resumida das atividades de pesquisa realizadas, estágios e cópia impressa ou em endereço eletrônico dos trabalhos científicos decorrentes da dissertação ou tese, publicados e/ou apresentados em congressos ou reuniões acadêmico-científicas, indicando a autoria, o nome do periódico e a data da publicação e/ou nome e local dos eventos científicos onde os trabalhos foram apresentados; e

VI – resultados da avaliação externa do curso ou programa de pós-graduação da instituição, quando houver e tiver sido realizada por instituições públicas ou devidamente acreditadas no país de origem, e outras informações existentes acerca da reputação do programa indicadas em documentos, relatórios ou reportagens.

  • 1o Caberá à universidade responsável pela análise de reconhecimento, solicitar, quando julgar necessário, a tradução da documentação prevista neste artigo.
  • 2o O disposto no parágrafo anterior não se aplica às línguas francas utilizadas no ambiente de trabalho da pesquisa institucional, que são: o inglês, o francês e o espanhol.
  • 3o Os documentos de que tratam os incisos II, III e IV deverão ser registrados por instituição estrangeira responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem, apostilado no caso de sua origem ser de um país signatário da Convenção de Haia (Resolução CNJ no 228, de 2016, do Conselho Nacional de Justiça) ou autenticado por autoridade consular competente, no caso de país não signatário.
  • 4o No caso de cursos ou programas ofertados em consórcios ou outros arranjos colaborativos entre diferentes instituições, o requerente deverá apresentar cópia da documentação que fundamenta a cooperação ou o consórcio, bem como a comprovação de eventuais apoios de agências de fomento internacionais ou nacionais ao projeto de colaboração.